| informações da Matéria | |
|---|---|
| TIPO | Indicação |
| PROTOCOLO | |
| NÚMERO | 0197/2023 |
| ANO | 2023 |
| TIPO APRESENTAÇÃO | |
| EM TRAMITAÇÃO? | |
| É COMPLEMENTAR? | |
| Votação | |
|---|---|
| indisponível |
De autoria do vereador Ulisses Ferreira (PDT), a Câmara Municipal de Araputanga (CMA) aprovou durante sessão ordinária, realizada segunda-feira, 11 de dezembro, a indicação n.º 197/2023, visando que o Poder Executivo adote medidas a fim de promover a obtenção legal de titularidades de imóveis, por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
Conforme o vereador, a medida irá garantir o direito legal à propriedade, possibilitando que os cidadãos possam promover investimentos de melhorias, contribuindo com a economia do município.
Ulisses justifica ainda que “por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) a Prefeitura Municipal irá oferecer benefícios sociais e econômicos para a sociedade, proporcionando ganhos financeiros aos cidadãos, bem como melhorias estruturais para o município”.
A indicação do vereador foi aprovada por unanimidade de votos durante a sessão.